A Incoerência custa Caro – Presidente Revoga Artigo da MP 927/2020

 

Segundo previa o texto inicial, o trabalhador poderia fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho - Adriano Machado/Reuters

A Lei mal vigorou e já sofreu alterações, hoje, nesta manhã de 23 de março de 2020, o Presidente Jair Messias Bolsonaro revogou o Art. 18 da MP 927/2020, MP essa que trata de medidas trabalhistas emergenciais devido ao estado de calamidade pública por causa do Covid-19.

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Trecho do artigo:

“Art. 18. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.”

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Jair Bolsonaro sofreu duras críticas tanto de apoiadores quanto de advogados e opositores, pois precariza o trabalho e tira o direito ao salário mínimo, mesmo por tempo limitado. Algumas das medidas que estão na MP 927, deixam isso mais escancarado ainda, como, por exemplo, o Art. 19 que fala sobre o não recolhimento do FGTS pelas empresas durante esta suposta “Crise”, independente da quantidade de funcionários, regime de tributação, da natureza jurídica, ramo de atividade econômica e adesão prévia. Também está prevista a antecipação de férias futuras, ou seja, além dessa próxima, outras necessárias para cobrir esse período poderão acontecer. O que faz diminuir o valor a ser pago ao funcionário, caso for demitido. Além disso, dispõe do ramo de trabalho conhecido por Home Office, onde fica à critério do empregador alterar o trabalho presencial para o Home Office,  mas sem garantia de receber o salário, independente do cargo.

No fim das contas, essa Medida Provisória nada mais é que o começo do fim do trabalho remunerado. Por mais que seja pouco o que ganhamos, ainda querem nos tirar muito mais de nossa dignidade. E se olharmos de forma minuciosa, temos o vislumbre do que vem por ai. A qualquer momento que desejarem, poderão anunciar mais um “Estado de Calamidade Pública” e usar de tais poderes para açoitar cada vez mais toda a Nação.

Noticias sempre bem afiadas você encontra aqui.

Obrigada por sua visualização.

 

Edição: Taynara P. Costa.

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